CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO Nedbank Online

A Utilização do serviço Nedbank Online rege-se pelo disposto nas presentes Condições Gerais, nas Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta, e subsidiariamente pela legislação aplicável.

1.    Definições e Interpretações:

1.1 Nas presentes Condições Gerais, salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos e expressões abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é indicado:

Banco – O Nedbank Moçambique S.A, um banco constituído e regido pela lei moçambicana, com sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 590 - Maputo, com o capital Social de 2.890.000.000,00 MT (dois mil, seiscentos e quarenta milhões de Meticais), matriculado na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o n.º 100163403, contribuinte fiscal n.º 400267839;

Código de confirmação - código que o Cliente receberá, aquando da subscrição ao serviço, por mensagem de texto, que deverá introduzir na aplicação para confirmação da sua identidade;

Cliente – Pessoa singular ou colectiva, devidamente identificada no presente impresso, subscritora das presentes Condições Gerais, nela se incluindo os representantes do Cliente no caso de pessoas colectivas;

Código de Utilizador – Nome de identificação do Cliente, único, pessoal e intransmissível que lhe permite aceder ao Serviço Nedbank Online;

Conta - A conta de Depósitos a Ordem titulada pelo Cliente junto do Banco.

Password - Código Único pessoal e intransmissível, definido pelo Cliente, que lhe permite, juntamente com o Código de Utilizador, aceder ao serviço Nedbank Online.

Partes – O Banco e o Cliente.

Serviços - Os serviços disponibilizados pelo Banco, nos termos da Cláusula 2 das presentes Condições Gerais.

1.2 Salvo quando do contexto resulte de outro modo, qualquer referência feita nas presentes Condições Gerais a uma disposição legal ou contratual inclui as alterações a que a mesma tiver sido e/ou vier a ser sujeita.

1.3 As expressões supra definidas no singular poderão ser utilizadas no plural, e vice-versa, com a correspondente alteração do respectivo significado.

1.4 Os títulos das cláusulas das presentes Condições Gerais são incluídos por razões de mera conveniência, não constituindo suporte da interpretação ou integração do mesmo.

1.5 Nas presentes Condições Gerais, e salvo quando de outro modo indicado, as referências feitas a Cláusulas, números ou Anexos respeitam a Cláusulas, números ou Anexos destas Condições Gerais.

2.    Objecto

a)    O presente Serviço permite o acesso remoto a todas as Contas de que o Cliente seja titular ou Co-titular, de acordo com as respectivas condições de movimentação, podendo realizar todas as operações que se encontrem incluídas no Serviço, nomeadamente, as seguintes operações:

·         Consulta de saldos e de movimentos realizados na conta;

·         A realização de transferências intra e interbancárias, pagamento de serviços, compra e venda, subscrição ou resgate sobre produtos ou serviços disponibilizados;

·         No caso de pessoas colectivas, a realização de operações de envio de ficheiros para débito directo para pagamento de salários e outros;

·         A adesão/subscrição de produtos e serviços disponibilizados;

·         A consulta de informações sobre as principais características dos Produtos e Serviços disponibilizados pelo Banco;

·         A consulta de informações Financeiras que o Banco a cada momento possa difundir aos seus Clientes;

·         A transmissão de instruções de cancelamento de todos o Serviços ou individualmente de algum tipo e acesso e /ou serviço prestado pelo Banco.

b)    O Banco poderá, a qualquer momento, proceder a redução ou a ampliação dos Produtos e Serviços disponibilizados através do serviço Nedbank Online, ficando a contratação dos mesmos sujeita às presentes Condições Gerais.

c)    Tratando-se de Pessoas Colectivas o acesso abrangerá as contas dessa entidade, de acordo com as condições de movimentação constantes do cadastro do cliente no Banco, não sendo as referidas condições alteradas pelo facto de as instruções serem transmitidas com recurso ao Serviço Nedbank Online.

3.    Condições de Utilização do Serviço

3.1 Independentemente de outras regras que sejam definidas no futuro, das quais será dado conhecimento ao Cliente, a identificação do Cliente para acesso ao Serviço processa-se através da indicação do Código de Utilizador, e da Password definida pelo Cliente.

3.2 Aquando da subscrição ao Serviço, e imediatamente após o preenchimento dos campos reservados a Identificação do Cliente e Password, o Cliente receberá uma Código de confirmação, por SMS, que terá que introduzir na aplicação para confirmação dos dados fornecidos.

4.    Confidencialidade

4.1 O Banco obriga-se a manter sob rigorosa confidencialidade os Códigos atribuídos ao Cliente no âmbito do presente Serviço.

4.2 O Cliente obriga-se a não divulgar a terceiros o seu Código de Utilizador, da Password bem como da Código de confirmação.

4.3 O Cliente é responsável pela segurança, uso adequado e salvaguarda do carácter secreto do Código de Utilizador e da Password e suportará todos os prejuízos resultantes da utilização dos Serviços por terceiros.

5.    Responsabilidade das Partes

5.1 O Banco não poderá, em caso algum, ser responsabilizado pelos prejuízos derivados de:

a)    Erro de transmissão, interrupções, interferências, ou quaisquer outros inconvenientes que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências, falhas provocadas pela rede de telecomunicações, pelo sistema informático, pelo software de ligação, pela corrente eléctrica, e/ou quaisquer outros problemas no âmbito dos sistemas de comunicação utilizados para a prestação dos Serviços;

b)    Pelos danos decorrentes para o Cliente da utilização abusiva e fraudulenta do serviço, nomeadamente, nos casos em que não tome conhecimento de qualquer alteração das suas ordens e ou instruções ou ainda nos casos em que haja uma interveniência não autorizada de terceiro nos Produtos e Serviços disponibilizados;

c)    Por quaisquer danos, prejuízo e ou perdas sofridas pelo Cliente e/ou terceiros, em virtude de casos fortuitos e/ou de força maior;

d)    Por factos ou circunstâncias que não tenham sido causados deliberadamente pelo Banco;

5.1  O Cliente será responsável perante o Banco por quaisquer danos ou prejuízos causados devido o uso indevido deste produto e/ou pela violação das presentes Condições Gerais;

6.    Perda, acesso, apropriação ou utilização por terceiro

6.1 Em caso de perda, acesso, apropriação ou utilização por terceiro de forma abusiva do Código do Utilizador e da Password, ou ainda em caso de suspeita fundada da ocorrência de tais situações, e logo que tenha conhecimento dos facto, o Cliente deverá, alterar de imediato a Password e comunicar ao Banco, por carta, telefone, fax, correio electrónico ou presencialmente.

6.2 Nos casos mencionados no número anterior, o Banco apenas será responsável pelos prejuízos ocorridos após a recepção da comunicação escrita da referida ocorrência.

7.    Custos e Despesas

7.1 A contratação e a utilização por parte do Cliente dos Produtos e Serviços disponibilizados pelo Nedbank Online está sujeita ao pagamento de comissões, juros, e outros encargos aplicáveis a cada momento, e constantes do precário em vigor.

7.2 O Cliente, desde já, autoriza o Banco a debitar a Conta pelos custos mencionados no número anterior.

7.3 O Banco poderá, a qualquer momento alterar as comissões estabelecidas pela utilização do serviço, devendo informar o cliente de tal alteração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data em que o novo preço haja de entrar em vigor.

7.4 Correm ainda por conta do Cliente todas as despesas e custos que o Banco tenha que incorrer para recuperar as quantias que lhe sejam devidas, no âmbito do presente Serviço, incluindo custas judiciais e honorários de advogados e solicitadores.

8.    Conferência de movimentos e Reclamações

8.1 A confirmação das operações realizadas através do serviço Nedbank Online deverá ser obtida através extracto da Conta do Cliente.

8.2 O Cliente deverá, logo que tome conhecimento, comunicar ao Banco qualquer lapso ou incorrecção que detecte nas operações realizadas, face as instruções por si transmitidas através da utilização do Serviço Nedbank Online.

8.3 Caso o Cliente não apresente nenhuma reclamação sobre as operações realizadas no âmbito do presente serviço no prazo de máximo de 15 (quinze) dias após a data da realização da Operação em causa, considera-se que o Cliente aceita os movimentos registados na conta e evidenciados pelo extracto da Conta.

9.     Não realização de Operações, Cancelamento e Suspensão do Serviço

9.1 O Banco, sempre que considere necessário, poderá abster-se se realizar as ordens e /ou instruções enviadas pelo Cliente, nomeadamente nas seguintes circunstâncias:

a.     Quando não sejam facultados correctamente os dados do Cliente;

b.    Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que está a transmitir a ordem;

c.     Quando tenha havido um número de tentativas de acesso falhadas a definir pelo Banco;

9.1  O Banco poderá ainda, e sempre que o movimento pretendido não se enquadre no perfil habitual de utilização do serviço pelo Cliente, requerer que as referidas ordens sejam dadas por escrito.

9.2  O Banco reserva-se ao direito cancelar ou de suspender a utilização do Serviço por parte do Cliente, sempre que:

a)    Se verifique a utilização abusiva por parte do Cliente, designadamente quando sejam tentadas ou realizadas operações em violação das regras estabelecidas nas presentes Condições Gerais, e ou na legislação aplicável em Moçambique;

b)    Ponderadas razões de segurança o justifiquem;

c)    O Cliente não utilize o Serviço até [·] dias após a adesão ao Serviço;

9.3  Nos casos de suspensão do Serviço nos termos do disposto na alínea c do número anterior o Cliente poderá solicitar a sua reactivação mediante carta dirigida ao Banco.

10. Tratamento Informático de Dados

O Cliente autoriza o Banco a efectuar o tratamento automatizado dos seus dados pessoais, a cruzar essa informação com a restante informação por si prestada ao Banco em virtude da abertura e movimentação de contas ou celebração de qualquer contrato, bem como a sua comunicação a empresas do Grupo do Banco, comprometendo-se este a não utilizar os seus dados para fins diferentes dos autorizados e a permitir o acesso do Cliente aos referidos dados, a sua rectificação, actualização e eliminação nos termos legalmente previstos.

11. Informação Financeira disponibilizada

11.1 As informações financeiras reproduzidas no sítio de internet do Banco serão as que o Banco receber das referidas entidades que actuam no mercado financeiro, nomeadamente cotações, índices, noticias, estudos e/ou outras.

11.2 O Banco não poderá ser responsabilizado pela actualidade, veracidade, exactidão e qualidade da informação, nem pela má percepção, interpretação ou utilização da referida informação.

11.3 O Cliente não está autorizado a copiar, reproduzir, alterar, distribuir, divulgar, difundir, vender ou ceder a informação referida no número 1.

12. Alteração de dados

12.1 O Cliente compromete-se a informar o Banco de qualquer alteração de morada ou do pacto social no caso de Pessoas Colectivas, ou de quaisquer outros dados que tenham sido transmitidos pelo Cliente ao Banco.

12.2 No caso de Pessoas Colectivas, qualquer alteração das Condições de Movimentação da Conta deverá ser imediatamente comunicada ao Banco, que reserva-se ao direito de cancelar temporariamente o serviço mediante tal comunicação, e os respectivos documentos submetidos ao Banco.

12.3 A comunicação referida no número anterior deverá ser efectuada durante as horas normais de expediente e só produzirá efeitos nos 2 (dois) dias úteis após a recepção da documentação relevante pelo Banco.

13. Duração

O presente Serviço, uma vez subscrito pelo Cliente, durará por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes pôr-lhe termo mediante simples comunicação escrita, dirigida à outra parte.

14. Lei Aplicável e Jurisdição competente

14.1 As presentes Condições Gerais serão regidas pela Lei Moçambicana.

14.2 Para a resolução de eventuais questões emergentes da prestação do Serviço Único Online, será competente o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com expressa renúncia de qualquer outro.

Declaro que tomei conhecimento da totalidade das cláusulas constantes das presentes Condições Gerais, ter compreendido o seu conteúdo, e que aceito as presentes Condições Gerais nos termos em que as mesmas se encontram redigidas.